A responsabilidade da prestadora de serviço público é objetiva, na forma do disposto no supracitado artigo 37, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com efeito, nos termos do citado dispositivo constitucional, a responsabilidade da prestadora do serviço público será de caráter objetivo, assentada na teoria do risco, de maneira que é possível afirmar… Continue a ler A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO
O ATLETA PROFISSIONAL O atleta profissional é aquele que exerce a sua atividade desportiva em cumprimento a um contrato formal de trabalho desportivo, contrato este, que deve ser firmado com uma entidade de prática desportiva e regularmente registrado na CBF. Importante destacar que, para o atleta ser considerado profissional, o atleta faz do esporte seu… Continue a ler A diferença entre atleta profissional e atleta não profissional – Uma Análise Jurídica
